Mapa institui Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem - SETEC CONTABILIDADE

Mapa institui Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem

O novo sistema moderniza e simplifica as regras para certificação e controle do trânsito de vegetais no país

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou, no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 1.578, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito). A norma foi publicada na terça-feira (7).

O Sinfito reúne e atualiza regras já existentes sobre certificação e controle do trânsito de vegetais no Brasil, além de introduzir medidas para modernizar e tornar mais eficientes esses processos.

O objetivo é aprimorar o controle da sanidade dos produtos vegetais, ampliando a segurança na produção e no transporte, com regras mais claras e simplificadas para produtores, responsáveis técnicos e órgãos de fiscalização.

O sistema foi estruturado em etapas que abrangem desde o cadastro das propriedades até a certificação e o transporte dos produtos. Entre as principais mudanças está a simplificação das exigências para o trânsito de vegetais, que passa a considerar apenas a origem do produto, sem a necessidade de comparação entre unidades da Federação de origem e destino.

A norma também incentiva o uso de sistemas informatizados, aprimora a rastreabilidade dos produtos e reforça os mecanismos de fiscalização e transparência. O texto foi construído ao longo de vários anos, em diálogo com os estados e o setor produtivo, incorporando contribuições recebidas nesse período.

Com a medida, o Mapa busca tornar o sistema de certificação fitossanitária mais ágil, simples e confiável em todo o país.