Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico - SETEC CONTABILIDADE

Comunicado sobre sistemas aduaneiros impactados decorrentes da implantação do CNPJ Alfanumérico

Conforme Notícia Siscomex Sistemas nº 013/2026 publicada 20/07/2026, a Gestão do Portal Único Siscomex informa que o escopo das alterações para CNPJ alfanumérico se dará no âmbito dos sistemas que compõem o fluxo da exportação via Declaração Única de Exportação - DU-E, Declaração Única de Importação – Duimp, Declaração de Movimentação Internacional de Valores - e-DMOV e Declaração de Importação de Remessa - DIR. Não haverá alterações na Declaração de Importação - DI, que está em fase de desligamento conforme Cronograma de Desligamento DI (https://www.gov.br/siscomex/pt-br/programa-portal-unico/cronograma-de-desligamento-di).

Reafirmamos que a parada programada via Notícia Siscomex Sistemas nº 013/2026 se dará em todos os sistemas do comércio exterior pois a base de dados dos CNPJs das empresas ficará indisponível.

Desta forma, os sistemas que estão fora do Portal Único do Comércio Exterior também ficarão indisponíveis por conta da migração do CNPJ, como por exemplo:

Sistema Mercante

Siscomex Carga

Sistema Trânsito Aduaneiro

Mantra

Cadastro Aduaneiro

Sistemas Drawback

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)