Tabelas Práticas - SETEC CONTABILIDADE

De acordo com a SEFAZ/SC os pedidos de TTD devem ser realizados pelo  Sistema de Administração Tributária (SAT) , através da aplicação “TTD - Efetuar um Pedido de Tratamento Tributário Diferenciado”.

O requerente deve estar logado no SAT no perfil da empresa ou do seu profissional contabilista.

1. O QUE É O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (SAT)

O Sistema de Administração Tributária (SAT) é um sistema auxiliar à função administrativa tributária da SEFAZ/SC, desenvolvido em conjunto com o Centro Interamericano de Administração Tributária (CIAT).
Neste sistema estão integrados outros subsistemas, como por exemplo: 

a)Conta Corrente Tributária;

b) Arrecadação;

c)  Relações com os Municípios e Movimento Econômico;

d) Tratamentos Tributários Diferenciados;

e)  Contencioso Administrativo Tributário;

f) Comércio Exterior;

g) Documentos Fiscais Eletrônicos

h) Declarações, Escrituração Fiscal;

i) Automação Comercial;

j)  Fiscalização;

k) Cadastro de Contribuintes;

l) Auditoria e Malhas Fiscais;

m) Controle de Acesso e,

n)  Publicações e Atendimento.

link para acessso ao SAT.

2. QUEM PODE ACESSAR O SAT

O SAT não pode ser acessado deliberadamente por qualquer usuário de internet, somente a empresa com seu login ou profissionais de contabilidade devidamente cadastrados, é que poderão ter acesso às particularidades dos TTD’s.

a) Profissional da Contabilidade: Para acessar o SAT, deverão estar devidamente cadastrados, neste sentido deverão seguir as instruções da página " Cadastro de Profissionais da Contabilidade ".

b) Produtores Rurais e Microempreendedores Individuais: Estes contribuintes também devem realizar seu cadastro para obter o acesso,  também podem efetuar o credenciamento de forma eletrônica, acessando formulários da página https://www.sef.sc.gov.br/sistemas/sat-sistema-de-administracao-tributaria

c) Empresas que não possuam Inscrição Estadual: Também podem se credenciar para o acesso aos serviços relativos ao ICMS-ST simplificado, disponíveis através do login no SAT  por meio de certificado digital.

d) Advogados e empresas que possuem inscrição estadual em Santa Catarina: Através de credenciamento manual, com entrega de documentos comprobatórios.

É importante que o contribuinte mantenha seu cadastro na Secretaria do Estado da Fazenda,  ou no Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina, para os profissionais da contabilidade.

Para o primeiro acesso ao SAT é possível se orientar através do passo a passo:

Etapas do Processo:

Clicar no botão "Acessar o serviço";

Identifique-se com o CPF do Contabilista através do Certificado Digital ou da conta GOV.BR(Ouro ou Prata);

Confirmar os dados apresentados na tela;

Clicar no botão "Próximo";

Ler o termo de compromisso do contabilista para ter acesso ao SAT e se estiver de acordo clicar na caixa de seleção;

Clicar no botão "Próximo";

Ler o termo de compromisso do contabilista para ter acesso ao DTEC e se estiver de acordo clicar na caixa de seleção;

Baixar cópia do termo de compromisso assinado;

A senha deverá ser verificada no email cadastrado.

I - Link: passo a passo do primeiro acesso, nova senha ou novo credenciamento:

https://www.sef.sc.gov.br/servicos/acessar-o-sat-primeiro-acesso-nova-senha-ou-novo-credenciamento

II - Link de cadastro dos profissionais de contabilidade:

https://www.sef.sc.gov.br/orientacoes/cadastro-de-profissionais-da-contabilidade-junto-ao-s-t

III - Link do Sistema de Administração Tributária - SAT:

https://www.sef.sc.gov.br/sistemas/sat-sistema-de-administracao-tributaria