Solicitações de Estornos no FGTS Digital: SIT inicia análise e empregadores já podem solicitar restituição
13/07/2026
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Fale ConoscoA nova data-limite para as inscrições será divulgada em breve e observará o prazo mínimo de 30 dias, contados a partir da publicação oficial da prorrogação.
O MTE reforça que o cadastro no NovoPAT continua obrigatório para as seguintes categorias:
empresas beneficiárias (empregadores);
empresas fornecedoras de alimentação coletiva;
empresas facilitadoras.
Os nutricionistas que atuam no âmbito do PAT também devem realizar o cadastro no sistema.
Após o encerramento do período de inscrições no NovoPAT, o sistema atual do Programa de Alimentação do Trabalhador será desativado.
O cadastro no NovoPAT deve ser realizado por meio do sistema disponível em: https://novopat.trabalho.gov.br/login
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (Retirado do Meu Site Contábil)
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